Advocacia Trabalhista

Direito do Trabalho Fale Conosco
AUTORIDADE E COMPROMISSO

Conheça quem estará à frente da análise do seu caso

Dr. Almir Luongo

OAB/RJ 101822

Advogado com atuação em Direito do Trabalho, oferecendo orientação jurídica de forma técnica e individualizada. Dedicado a criar soluções jurídicas personalizadas e estratégicas para proteger o patrimônio e os direitos de profissionais, executivos e grandes corporações.

  • Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Rio
  • Membro ativo da Associação dos Advogados Trabalhistas (AAT)
  • Mais de 15 anos de atuação com foco exclusivo em litígios complexos

LUONGO ADVOCACIA

Direito do Trabalho Fale Conosco

Está enfrentando um problema no trabalho e precisa entender seus direitos?

Atuação em questões envolvendo demissão, verbas rescisórias, horas extras, trabalho sem registro, FGTS, assédio, acidente de trabalho e outras situações relacionadas às relações de trabalho.

Conte resumidamente o que aconteceu para nossa equipe entender sua situação.

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Luongo Advocacia | OAB/RJ 101822

Algumas situações trabalhistas que podem exigir orientação jurídica

Cada relação de trabalho possui características próprias. Conheça algumas das situações que podem precisar de análise individual.

Demissão e rescisão

Análise minuciosa de verbas rescisórias, aviso prévio, multas e liberação de guias essenciais.

Horas extras

Verificação de jornadas excedentes, intervalos obrigatórios não usufruídos e reflexos salariais.

Sem carteira assinada

Reconhecimento de vínculo empregatício e regularização de todos os direitos retroativos devidos.

FGTS

Análise de situações envolvendo ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS.

Justa causa

Análise das circunstâncias relacionadas à aplicação de uma demissão por justa causa.

Assédio no trabalho

Orientação jurídica em situações envolvendo constrangimentos, humilhações ou perseguições no ambiente profissional.

Acidente de trabalho

Análise dos direitos relacionados às circunstâncias de acidentes ocorridos durante a atividade profissional.

Outros problemas

Desvio de função, insalubridade, equiparação salarial e demais violações à legislação do trabalho.

DIREITOS TRABALHISTAS

Não sei se tenho direito. Só sei que alguma coisa parece errada.

Muitas dúvidas trabalhistas surgem depois de uma demissão ou de uma situação inesperada dentro da empresa.Nem sempre é simples identificar se os pagamentos foram realizados corretamente, se determinada conduta está de acordo com a legislação ou quais alternativas existem para aquela situação.

Por isso, cada caso deve ser analisado considerando fatores como período trabalhado, forma de contratação, jornada, documentos, pagamentos realizados e as circunstâncias do ocorrido.Conte resumidamente o que aconteceu para nossa equipe.

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Como funciona o atendimento

Quatro etapas descomplicadas para analisar seu caso com máxima transparência, sigilo e rigor técnico.

01

Conte o que aconteceu

Relate seu caso de forma segura por meio dos nossos canais de atendimento digital ou agende uma reunião.

02

Entendimento inicial

Nossa equipe realiza uma triagem prévia e humanizada para compreender a urgência e a complexidade jurídica envolvida.

03

Análise jurídica

Um advogado especialista estuda os detalhes técnicos, as provas e as jurisprudências aplicáveis à sua situação.

04

Orientação e próximos passos

Apresentamos o diagnóstico de maneira clara e transparente, delineando os caminhos e ações cabíveis para a solução.

Tem documentos relacionados ao problema?

Dependendo da situação, alguns documentos podem auxiliar significativamente na análise do seu caso.

CTPS

Contracheques

TRCT

FGTS

Ponto

Comunicações

Docs Médicos

Outros

Não possui todos os documentos? A necessidade de cada documento depende das particularidades do caso.

SUPORTE JURÍDICO TRABALHISTA

Dúvidas Frequentes sobre Direito do Trabalho

1. Como funciona o aviso prévio na demissão?

O aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho. No caso de demissão sem justa causa promovida pela empresa, o trabalhador tem direito a um aviso de no mínimo 30 dias. A cada ano trabalhado na mesma empresa, somam-se mais 3 dias ao aviso prévio (aviso prévio proporcional), limitando-se ao máximo de 90 dias totais. Ele pode ser trabalhado (quando você continua exercendo suas funções no período) ou indenizado (quando o desligamento é imediato e a empresa paga o respectivo valor na rescisão).

Mesmo sem o registro formal na Carteira de Trabalho, você detém rigorosamente todos os direitos previstos pela CLT. Se houver pessoalidade, subordinação, habitualidade e contraprestação financeira (salário), o vínculo de emprego é configurado. Isso significa que você tem direito a requerer a assinatura retroativa de sua CTPS e o pagamento integral do FGTS não recolhido, décimo terceiro salário, férias remuneradas acrescidas de 1/3, além de horas extras e eventuais adicionais de insalubridade ou periculosidade.

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada diária ou semanal regular acordada em contrato. Pela legislação geral, o valor de cada hora extraordinária realizada em dias úteis deve ser remunerado com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora comum. Já o trabalho realizado aos domingos e feriados que não conte com escala de compensação correspondente deve receber um acréscimo de 100% (pagamento em dobro).

A demissão por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado em razão de falha ou conduta gravíssima no ambiente de trabalho (previstas em rol taxativo no Artigo 482 da CLT, como desídia, ato de improbidade, indisciplina, insubordinação, entre outras). Nessa modalidade de desligamento, o trabalhador perde o direito a quase todas as verbas rescisórias, restando-lhe apenas o recebimento do saldo de salário do mês e férias vencidas com acréscimo de 1/3 (se houver).

Caso sofra um acidente em decorrência das atividades laborais (ou no trajeto de ida ou volta), você tem direito à emissão imediata da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo empregador. Se o afastamento médico exceder 15 dias, você passa a receber o benefício acidentário do INSS e garante estabilidade provisória no emprego pelo período mínimo de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário e o respectivo retorno às atividades.

O assédio moral se define pela exposição repetitiva e sistematizada do colaborador a situações humilhantes, constrangedoras, ofensivas ou degradantes ao longo da jornada de trabalho. Críticas destrutivas, isolamento forçado ou imposição de metas sabidamente inatingíveis são formas comuns. Diante deste cenário prejudicial, o trabalhador pode requerer a chamada Rescisão Indireta do contrato de trabalho (onde recebe todas as verbas como se demitido sem justa causa fosse) além de pleitear indenização civil por danos morais.

Os documentos básicos essenciais para dar início a uma ação na Justiça do Trabalho incluem: RG, CPF, comprovante de residência atualizado, Carteira de Trabalho (física ou extrato da digital), termo de rescisão e extrato analítico do FGTS (se houver). Além disso, junte holerites, extratos de contas bancárias onde recebia o salário, relatórios de ponto e eventuais conversas que comprovem os direitos pleiteados.

Para iniciar uma reclamação trabalhista fundamentada, são necessários documentos essenciais de identificação (RG, CPF e comprovante de residência atualizado), seguidos de documentos da relação de trabalho (Carteira de Trabalho física ou digital, contrato escrito de trabalho, recibos de pagamento de salário/holerites, extrato analítico do FGTS e termo de rescisão contratual se aplicável). Provas documentais complementares como conversas de WhatsApp, e-mails corporativos, controles de ponto e indicação de testemunhas dão enorme força à causa.

Sim, você tem amparo legal integral. A falta de anotação na CTPS (Carteira de Trabalho) configura grave irregularidade patronal. É perfeitamente possível requerer em juízo o reconhecimento de vínculo empregatício retroativo, o que obriga o patrão a registrar o contrato e realizar o pagamento de todas as verbas inadimplidas, incluindo FGTS, férias, 13º salário, horas extras e eventuais multas.

Precisa esclarecer uma situação trabalhista?

Cada situação possui particularidades próprias. A análise dos fatos e documentos permite compreender quais direitos e alternativas jurídicas podem ser aplicáveis ao caso.Conte resumidamente o que aconteceu para nossa equipe.

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